Resultados para o dia 2016-05-16
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Aprovação da versão definitiva do "Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Aldeia do Xisto -Barroca", bem como a substituição do Anexo I do Regulamento das Aldeias do Xisto
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Regulamento do Orçamento Participativo de Manteigas
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Início de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado de Ana Rita Sengo Pernas Café
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Afetação ao domínio público do município da parcela 3/93 e desafetação do domínio público para o domínio privado do município da parcela 5, ambas da freguesia de Fenais da Luz
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Freguesia da Ribeirinha
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Cidade da Ribeira Grande - Matriz, Conceição e Ribeira Seca
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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Freguesia de Santa Bárbara
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Alterações ao Regulamento Municipal de Recuperação e Habitações Degradadas de Estratos Sociais Desfavorecidos
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Processo disciplinar - Paulo Jorge Casquinha Conceição Rodrigues
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Regulamento dos Projetos de Relevante Interesse Municipal do concelho de Sintra