2016-05-10 - Declaração 5/2016 - Assembleia da República

Caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 13/XIII

2016-05-10 - Declaração de Retificação 8/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 43/2016, de 11 de março, dos Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna e Justiça, que define as condições de acesso e as regras gerais de cofinanciamento comunitário aos projetos apresentados ao abrigo do Fundo para a Segurança Interna (FSI), para o seu período de execução, publicada no Diário da República, n.º 50, 1.ª série, de 11 de março de 2016

2016-05-10 - Portaria 130/2016 - Finanças

Define os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes e revoga a Portaria n.º 107/2013, de 15 de março

2016-05-10 - Portaria 131/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, republicada pela Portaria n.º 24-B/2016, de 11 de fevereiro, que aprova o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura