2016-04-08 - Aviso 12/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Navegação Marítima, adotado em Londres, a 14 de outubro de 2005

2016-04-08 - Aviso 13/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, adotado na 5.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, realizada em Seul, em 12 de novembro de 2012

2016-04-08 - Portaria 75/2016 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde

Cria um consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade do Algarve, através do seu centro de investigação CBMR - Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina, com a denominação de Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve

2016-04-08 - Decreto Legislativo Regional 7/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), e consagra, nesse domínio, o princípio da reciprocidade