2016-04-11 - Resolução do Conselho de Ministros 20/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria um grupo de trabalho que visa estudar e propor medidas de promoção de investigação clínica e de translação e da inovação biomédica em Portugal

2016-04-11 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Define os princípios orientadores para a implementação de uma Política Nacional de Ciência Aberta

2016-04-11 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos

2016-04-11 - Resolução do Conselho de Ministros 23/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar

2016-04-11 - Portaria 76/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA (indústria de batata frita, aperitivos e similares)

2016-04-11 - Portaria 77/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros

2016-04-11 - Portaria 78/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FIEQUIMETAL - Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas (controlo de pragas)

2016-04-11 - Portaria 79/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano (A. H. S. A.) e o Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas - SETAA [horticultura, fruticultura e floricultura]