2016-03-07 - Aviso 3000/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016, com Cláudia Patrícia Araújo Alves Ribeiro

2016-03-07 - Aviso 3001/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Consolidação da mobilidade interna na carreira e categoria da Técnica Superior Olga Cristina Campos de Sousa

2016-03-07 - Acórdão 24/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional o artigo 356.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, quando interpretado no sentido de que «a leitura dos depoimentos testemunhais prestados no inquérito perante o Ministério Público é admitida, sem ser necessário o consentimento dos arguidos, quando aquela leitura se destine a avivar a memória de quem declare na audiência já não se lembrar de certos factos, ou quando existir entre elas e as feitas na audiência discrepâncias ou contradições»; não conhece do objeto do recurso quanto (...)

2016-03-07 - Acórdão 62/2016 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma do artigo 38.º, n.º 1, do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, na parte em que determina a suspensão de funções por efeito do despacho de pronúncia em processo penal por infração a que corresponda pena de prisão superior a três anos

2016-03-07 - Acórdão 85/2016 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 186.º-O, n.º 1, do Código de Processo do Trabalho, introduzido pela Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto, interpretada no sentido de, na ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, não ser permitido aos putativos trabalhador e empregador dispor do objeto do litígio, acordando, em sede de audiência de partes, que a relação jurídica existente entre ambos é de prestação de serviços

2016-03-07 - Anúncio 81/2016 - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Citação de contrainteressados - processo n.º 431/16.4BELSB

2016-03-07 - Contrato (extrato) 161/2016 - Universidade do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a licenciada Maria Margarida Flores Gomes Martins Alves, na categoria de assistente convidada, em regime de acumulação a 10 %, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo

2016-03-07 - Edital 217/2016 - Universidade da Beira Interior

Concurso para recrutamento de professor catedrático para a área disciplinar de Arquitetura

2016-03-07 - Aviso 3002/2016 - Universidade de Coimbra

Contratação do Doutor Américo Manuel da Costa Figueiredo e celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de tenure, como Professor Catedrático, em regime de tempo integral, sem dedicação exclusiva, com início a 19 de fevereiro de 2016. P053-14-1175