Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29 de janeiro de 2016, e na sequência de procedimento concursal para constituição de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área de direito, do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., aberto pelo Aviso 9655/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 27 de agosto de 2015, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016, com Cláudia Patrícia Araújo Alves Ribeiro, ficando posicionada entre a 4.ª e 5.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior, e entre o 23.º e 27.º nível remuneratório da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, sujeito a período experimental de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o n.º 2 da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188 de 28 de setembro de 2009.
22 de fevereiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Frederico Falcão.
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