Resultados para o dia 2016-03-31
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3.ª Alteração ao Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais de Venda ao Público e de Prestação de Serviços
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Delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana no concelho de Oeiras
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Processo disciplinar instaurado a Daniel Ramos Diogo
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Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de Pinhel
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Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 2/01 - Processo n.º 25/92
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Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 3/05 - Processo n.º 2/02
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Procedimento concursal comum para preenchimento de seis postos de trabalho de assistente operacional, da carreira geral de assistente operacional (auxiliar de serviços gerais), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Conclusão do período experimental do trabalhador Telmo Francisco Pereira Abaladas
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Renovação da comissão de serviço do Comandante Operacional Municipal
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios ao Associativismo