Para os devidos efeitos torna-se público que corre termos um processo disciplinar mandado instaurar por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Olhão, António Miguel Ventura Pina, datado de 05/02/2016, em que é arguido Daniel Ramos Diogo, Bombeiro Municipal de 3.ª Classe, ausente em parte incerta.
Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, na sua redação atual, fica o arguido notificado para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta escrita à nota de culpa que se encontra disponível para consulta no Serviço Jurídico do Município de Olhão, sito no Edifício Sede, Largo Sebastião Martins Mestre, em Olhão, podendo, nesse mesmo prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
21 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, António Miguel
Ventura Pina.
309457742
MUNICÍPIO DE PINHEL
