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Aviso 4434/2016, de 31 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do Comandante Operacional Municipal

Texto do documento

Aviso 4434/2016

Renovação da Comissão de Serviço do Comandante

Operacional Municipal José Gabriel Paixão Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, torna público, para os devidos efeitos, e em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, o seu despacho de 25/2/2016, pelo qual foi renovada, pelo período de três anos, com possibilidade de renovação, a comissão de serviço do licenciado João José Salgado Roma, no cargo de Comandante Operacional Municipal, com efeitos a 1 de março de 2016, proferido ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, e nos termos conjugados do n.º 1 e 4 do artigo 13.º e do artigo 25.º, todos deste diploma legal, e do artigo 22.º do Decreto Lei 73/2013, de 31 de maio, com a remuneração correspondente a cargo de intermédia de 2.º Grau (Chefe de Divisão Municipal), ou seja 2613,84€, acrescido das demais regalias aplicáveis no Município a estes cargos dirigentes.

Breve Nota Curricular

1 - Dados Pessoais Nome:

João José Salgado Roma Nacionalidade:

Portuguesa Data Nascimento:

23/2/1969

2 - Formação Académica e Profissional Licenciatura em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora, com a classificação final de 14 valores.

Ação de formação “A Proteção Civil Municipal”, pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora.

Ação de formação “Organização do Posto de Comando Operacional Conjunto - Operações de Socorro no âmbito do DIOPS e do DECIF”, pelo Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora.

Curso de Formação para Comandante Operacional Municipal, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica/Escola Nacional de Bombeiros. 3 - Experiência Profissional De 1 março de 2013 até à data - Comandante Operacional Municipal no Município de Reguengos de Monsaraz.

De 1 de janeiro de 2011 a 28 de fevereiro de 2013 - Adjunto do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, sendo responsável pelo exercício das funções cometidas ao Comandante Operacional Municipal. Coordenação dos trabalhos de elaboração do Plano de Emergência e Proteção Civil de Reguengos de Monsaraz;

De 2 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2010 - Secretário da Vereação, assumindo a responsabilidade da coordenação dos serviços operacionais do Município de Reguengos de Monsaraz;

De 1 de fevereiro de 2007 a 30 de novembro de 2009 - Responsável Operacional no âmbito da Proteção Civil, com competências de coordenação com as entidades competentes das medidas e ações de caráter preventivo com vista a salvaguarda de infraestruturas e equipamentos da responsabilidade do Departamento de Engenharia Rural da Universidade de Évora;

De 1 de setembro de 2001 a 31 de dezembro de 2003 - Coorde-nação/planificação de trabalhos topográficos/cartográficos no âmbito da “Empreitada de desmatação e desarborização da área reservada da Albufeira da Barragem de Alqueva”, “Empreitada de reflorestação da área reservada da Albufeira da Barragem de Alqueva” e “Empreitada de desmatação e desarborização da área reservada da Albufeira do Açude de Pedrógão”

;

De 1 de fevereiro de 1999 a trinta de novembro de 2009 - Docente Universitário, desempenhando atividades académicas no âmbito topografia, análise cartográfica, Sistemas de Informação Geográfica e Tecnologias de Informação Geográfica;

De 1 de fevereiro de 1997 a 31 de janeiro de 1999 - Técnico Superior da Direção de Planeamento e Desenvolvimento Estratégico da EDIA, S. A.

De 1 de maio de 1995 a 31 de janeiro de 1997 - Técnico Superior da Direção Geral do Desenvolvimento Regional (DGDR).

1 de março de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José

Gabriel Calixto.

309404857

MUNICÍPIO DE VIZELA

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2552298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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