Resultados para o dia 2016-03-15
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Aprovação da 1.ª alteração ao Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
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Regulamento Municipal de Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
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Regulamento Municipal de Atribuição de Apoio ao Arrendamento
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Regulamento de Gestão da Habitação Municipal
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Regulamento do Balneário Termal das Termas da Terronha
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Procedimento de classificação de imóveis como bens culturais de interesse municipal
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Louvor atribuído aos Chefes Rui Santos M/136025 e Adérito Henriques M/136872, pertencentes ao efetivo da 26.ª Esquadra - Belém da Polícia de Segurança Pública
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Atribuição de um louvor público ao Agente Principal Pedro Castro, M/139661, ao Agente Principal Paulo Pinheiro, M/146275, à Agente Principal Ângela Balsas, M/147870, ao Agente Fábio Tavares, M/153847 e ao Agente Carlos Barbosa, M/154232, pertencentes ao efetivo da 26.ª Esquadra - Belém da Polícia de Segurança Pública
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Conclusão do período experimental
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Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira de assistente operacional - área funcional de cantoneiro de limpeza