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  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Aviso 2083/2016 - Município do Montijo

    Aditamento aos alvarás de loteamento urbanos n.os 134/89 e 82/87

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Aviso 2084/2016 - Município de Odivelas

    Aviso referente à Disponibilização das Listas Unitárias de Ordenação Final de Vários Procedimento Concursais

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Aviso 2085/2016 - Município de Oeiras

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Paula Cristina Sapateiro Alberto

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Aviso 2086/2016 - Município de Palmela

    Renovação de comissão de serviço no cargo de Chefe da Divisão de Administração Geral

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Regulamento 178/2016 - Município de Santarém

    Regulamento Municipal de Apoio aos Grupos de Dadores Benévolos de Sangue do Município de Santarém

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Aviso 2087/2016 - Município de Santiago do Cacém

    Revisão do Plano Diretor Municipal de Santiago do Cacém

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Edital 160/2016 - Município de Serpa

    Regulamento Municipal do Serviço de Saneamento de Águas Residuais de Serpa

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Edital 161/2016 - Município de Serpa

    Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos de Serpa

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Edital 162/2016 - Município de Serpa

    Regulamento Municipal de Abastecimento de Água do Município de Serpa

  • Tem documento Em vigor 2016-02-19 - Aviso 2088/2016 - Município de Sintra

    Medidas preventivas para o concelho de Sintra no âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Municipal

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