2016-12-27 - Resolução da Assembleia da República 242/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar

2016-12-27 - Resolução da Assembleia da República 243/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas

2016-12-27 - Resolução da Assembleia da República 244/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a progressiva redução do número de alunos por turma

2016-12-27 - Decreto-Lei 86/2016 - Justiça

Altera a regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

2016-12-27 - Portaria 337/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão (FAPEL) e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, e entre a mesma associação de empregadores e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE

2016-12-27 - Portaria 338/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a COFESINT - Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e outra (pessoal fabril, de apoio e manutenção)