Resolução da Assembleia da República n.º 242/2016

Recomenda ao Governo que adote medidas para a promoção do sucesso escolar

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Adote medidas para a promoção do sucesso escolar, como o desdobramento de turmas, a promoção de coadjuvações, a reintrodução de pares pedagógicos nas disciplinas de maior pendor prático, assim como outras práticas pedagógicas inovadoras, nomeadamente as que privilegiem a diferenciação pedagógica.

2 - No âmbito da implementação destas práticas e como medida indispensável para a promoção do sucesso escolar, reduza progressivamente o número de alunos por turma e por docente de forma a, no mais curto espaço de tempo, repor, pelo menos, os números máximos vigentes antes da tomada de posse de Nuno Crato como Ministro da Educação e Ciência, isto é, antes de 2011.

Aprovada em 7 de outubro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.