2016-12-02 - Decreto do Presidente da República 103/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Major-General, do Brigadeiro-General, Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel dos Santos Vicêncio

2016-12-02 - Decreto do Presidente da República 104/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe de Engenheiros de Material Naval, Rui Manuel Alves Francisco

2016-12-02 - Decreto do Presidente da República 105/2016 - Presidência da República

Confirma a promoção ao posto de Comodoro, do Capitão-de-mar-e-guerra, da Classe de Marinha, Aníbal Júlio Maurício Soares Ribeiro

2016-12-02 - Resolução do Conselho de Ministros 80/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa à aquisição de víveres e de alimentação confecionada às suas unidades e aos seus estabelecimentos e órgãos para o ano de 2017

2016-12-02 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de viagens, transportes aéreos e alojamento para os seus militares, para os anos de 2017 a 2019

2016-12-02 - Aviso 116/2016 - Negócios Estrangeiros

Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012

2016-12-02 - Portaria 302/2016 - Finanças

Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT)

2016-12-02 - Portaria 302-A/2016 - Finanças

Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas nas alíneas b) e c) do artigo 17.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro

2016-12-02 - Portaria 302-B/2016 - Finanças

Aprova as listas de instituições financeiras não reportantes e de contas financeiras excluídas a que se refere o artigo 4.º-F do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

2016-12-02 - Portaria 302-C/2016 - Finanças

Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

2016-12-02 - Portaria 302-D/2016 - Finanças

Estabelece as listas das jurisdições participantes, prevista no n.º 6 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro

2016-12-02 - Portaria 302-E/2016 - Finanças

Aprova a declaração modelo 53 e respetivas instruções de preenchimento, anexas à presente portaria e que dela fazem parte integrante, para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio