Confirma a promoção ao posto de Major-General, do Brigadeiro-General, Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel dos Santos Vicêncio

Decreto do Presidente da República n.º 103/2016

de 2 de dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º da Lei Orgânica 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica 6/2014, de 1 de setembro, o seguinte:

É confirmada a promoção ao posto de MajorGeneral, do BrigadeiroGeneral, Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel dos Santos Vicêncio, efetuada por deliberação de 22 de novembro de 2016 do Conselho de Chefes de EstadoMaior e aprovada por despacho do Ministro da Defesa Nacional de 26 do mesmo mês.

Assinado em 29 de novembro de 2016.

Publique-se.

O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-07 - Lei Orgânica 1-A/2009 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

• 2014-09-01 - Lei Orgânica 6/2014 - Assembleia da República

  Procede à primeira alteração da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, e republica-a em anexo, com a redação atual.