2016-10-18 - Resolução da Assembleia da República 202/2016 - Assembleia da República

Eleição do Presidente do Conselho Económico e Social

2016-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 63/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa referente a serviços postais, para o ano de 2017

2016-10-18 - Portaria 275/2016 - Saúde

Altera a Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio [que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes, que seja instrumental à realização das prestações de saúde]

2016-10-18 - Portaria 276/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações inseridas na massa de água Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Mondego, localizadas no concelho de Gouveia

2016-10-18 - Portaria 276-A/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece as regras nacionais de atribuição do apoio excecional aos produtores de leite concedido pelo Regulamento Delegado (UE) 2016/1613, da Comissão, de 8 de setembro