2016-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde 2016-2020

2016-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com os estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2016/2017

2016-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza os Serviços Sociais da Administração Pública a adquirir serviços de fornecimento de refeições nos refeitórios dos Serviços Sociais da Administração Pública para o triénio de 2017 a 2019

2016-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação para o ano letivo de 2016/2017

2016-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2016 - Presidência do Conselho de Ministros

Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das Autoridades Locais e Regionais para o mandato 2016-2020

2016-10-13 - Portaria 265/2016 - Planeamento e das Infraestruturas

Segunda alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

2016-10-13 - Portaria 266/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Torres Novas

2016-10-13 - Portaria 267/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Almeirim

2016-10-13 - Portaria 268/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas no concelho de Chamusca

2016-10-13 - Portaria 268-A/2016 - Economia

Procede à alteração da Portaria n.º 592/2010, de 29 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1308/2010, de 23 de dezembro, 71/2011, de 10 de fevereiro, 200/2012, de 2 de julho, 215-A/2013, de 1 de julho e 221/2015, de 24 de julho e define os critérios de elegibilidade para efeitos de remuneração da interruptibilidade

2016-10-13 - Portaria 268-B/2016 - Economia

Aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos