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  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso (extrato) 10765/2015 - Município de Gondomar

    Projeto de Regulamento do Comércio a Retalho Não Sedentário do Município de Gondomar

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso (extrato) 10766/2015 - Município de Gondomar

    Projeto de Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Gondomar

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso (extrato) 10767/2015 - Município de Gondomar

    Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças do Município de Gondomar

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso 10768/2015 - Município de Guimarães

    Cessação da relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso (extrato) 10769/2015 - Município de Leiria

    Cessação de funções públicas ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo na administração local

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso 10770/2015 - Município de Loulé

    Regresso ao serviço, prorrogação de licença sem remuneração e concessão de licença sem remuneração de trabalhadores

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Edital 859/2015 - Município da Lousã

    Apreciação pública do Projeto de 3.ª alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Compensações Urbanísticas

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso 10771/2015 - Município de Mangualde

    Licença sem Remuneração da Colaboradora Raquel Andréa Almeida Costa

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Aviso (extrato) 10772/2015 - Município de Penafiel

    Cessação da relação jurídica de emprego público de Raul da Rocha Pinto por aposentação

  • Tem documento Em vigor 2015-09-22 - Despacho (extrato) 10560/2015 - Município de Santa Cruz

    Designação, em Regime de Substituição, do Licenciado Gustavo Alonso Gouveia Caires para exercer o cargo de Chefe de divisão municipal da Divisão de Águas e Saneamento

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