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Despacho (extrato) 10560/2015, de 22 de Setembro

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Sumário

Designação, em Regime de Substituição, do Licenciado Gustavo Alonso Gouveia Caires para exercer o cargo de Chefe de divisão municipal da Divisão de Águas e Saneamento

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 10560/2015

Designação, em regime de substituição, do licenciado Gustavo Alonso Gouveia Caires para o exercer o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Águas e Saneamento

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo, em regime de substituição, no limite de 90 (noventa) dias, salvo se entretanto estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, para o exercício do cargo de Chefe de divisão municipal da Divisão de Águas e Saneamento, o licenciado em Engenharia Civil e técnico superior do mapa de pessoal do Município de Santa Cruz, Gustavo Alonso Gouveia Caíres, cuja nota curricular se anexa ao presente despacho.

9 de setembro de 2015. - O Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa.

ANEXO

Nota Curricular

Gustavo Alonso Gouveia Caíres

Licenciado em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico, em julho de 2002 inicia funções na empresa BETAR Consultores, Lda., sediada em Lisboa, como consultor em projeto, inspeção e gestão de obras de engenharia, nomeadamente pontes e túneis.

Em janeiro de 2004, ingressa como técnico superior no Município de Santa Cruz, para assumir funções em projeto e fiscalização de obras públicas.

Em outubro seguinte, é eleito deputado à Assembleia Legislativa da Madeira, pelo círculo de Santa Cruz, sendo vogal da 2.ª, 3.ª e 5.ª comissões especializadas, respetivamente, "Planeamento e Finanças, Economia", "Turismo e Transportes" e "Equipamento Social e Ambiente".

Terminado o mandato em maio de 2007, regressa ao Município de Santa Cruz como gestor de procedimentos de obras particulares, na Divisão de Urbanismo e Planeamento.

Em julho de 2008 é eleito Presidente da Junta de Freguesia de Gaula, até novembro de 2009, altura em que volta a exercer o cargo de deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, desempenhando as funções de Relator da 4.ª Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação. Como deputado, é nomeado representante da Assembleia na Comissão Coordenadora do Serviço Regional de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira.

Entretanto, em setembro de 2010 concluí uma pós-graduação em Mestrado Executivo em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE.

Regressa ao Município de Santa Cruz em junho de 2011 para a coordenação da Secção de Saneamento e em outubro de 2014 é convidado a assumir também a Secção de Águas.

Durante o seu percurso profissional, elaborou centenas de projetos de engenharia, não só na RAM, mas também em Portugal continental e no estrangeiro. Na área das avaliações imobiliárias, destaque para a sua participação na avaliação geral de prédios urbanos promovida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, como perito avaliador de cerca de mil imóveis no concelho de Santana.

308935454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1579786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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