Aviso (extrato) n.º 10769/2015
Nos termos do disposto na al. d) do n.º 1 do art.º 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessaram funções nestes serviços, com efeitos ao dia 01 de agosto de 2015, inclusive, por via de celebração de acordos de cessação dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo na administração local, nos termos do disposto no n.º 5 do art.º 296.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, e da Portaria 209/2014, de 13 de outubro, os trabalhadores do mapa de pessoal que de seguida se identificam:
Isabel Maria Rodrigues Martins Ferreira, Assistente Técnica - Entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria, entre o nível 6 e 7 da tabela remuneratória única;
Luís Miguel de Jesus Neves Trindade, Fiscal Municipal Principal - Entre o nível 7 e 8 da tabela remuneratória única;
Maria Isabel Vieira Cardoso, Assistente Operacional - Entre a 5.ª e 6.ª posição remuneratória da categoria, entre o nível 5 e 6 da tabela remuneratória única;
Mário João Feteira Leal, Bombeiro Municipal de 3.ª classe - Entre o nível 4 e 5 da tabela remuneratória única.
28 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
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