2015-08-21 - Aviso 57/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República do Senegal aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, feito em Nova Iorque, a 9 de setembro de 2002

2015-08-21 - Aviso 58/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Arménia comunicou a sua autoridade em conformidade com a Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

2015-08-21 - Aviso 59/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Geórgia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2015-08-21 - Aviso 60/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Singapura depositou o seu instrumento de adesão, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951

2015-08-21 - Portaria 257/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o Regulamento de Uniformes do Nadador-Salvador Profissional e revoga a Portaria n.º 1040/2008, de 15 de setembro

2015-08-21 - Decreto-Lei 166/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2011, de 10 de janeiro, que estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal

2015-08-21 - Decreto-Lei 167/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, que estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da atividade cinegética

2015-08-21 - Decreto-Lei 168/2015 - Ministério da Saúde

Estabelece o regime de proteção do dador vivo de órgãos em relação a eventuais complicações do processo de dádiva e colheita

2015-08-21 - Portaria 258/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera o protocolo que criou o Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP)

2015-08-21 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 27/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve encarregar a Comissão Permanente de Assuntos Sociais de analisar e avaliar as políticas públicas regionais açorianas de proteção das crianças

2015-08-21 - Decreto Regulamentar Regional 16/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2010/A, de 19 de novembro, que aprovou a orgânica e o quadro de pessoal da unidade de saúde da Ilha do Corvo