2015-07-17 - Decreto do Presidente da República 64/2015 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes do cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas

2015-07-17 - Decreto do Presidente da República 65/2015 - Presidência da República

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio do cargo de Embaixador de Portugal em Berlim

2015-07-17 - Decreto do Presidente da República 66/2015 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador João António da Costa Mira Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Berlim

2015-07-17 - Decreto do Presidente da República 67/2015 - Presidência da República

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Caetano Luís Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas

2015-07-17 - Resolução da Assembleia da República 92/2015 - Assembleia da República

Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos

2015-07-17 - Resolução da Assembleia da República 93/2015 - Assembleia da República

Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais

2015-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 49/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal

2015-07-17 - Resolução do Conselho de Ministros 50/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a dissolução e estabelece o processo de liquidação da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa, SGPS, S.A., tendo em vista a respetiva extinção

2015-07-17 - Portaria 212/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define a estrutura orgânica da Rede Rural Nacional (RRN), criada pela alínea h) do n.º 2 do artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, para o período de 2014-2020, no âmbito do desenvolvimento rural, bem como a composição e competência dos seus órgãos

2015-07-17 - Portaria 213/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Fixa as taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama e aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho