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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2015-07-20 - Lei 71/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico da emissão e transmissão entre Portugal e os outros Estados membros da União Europeia de decisões que apliquem medidas de proteção, transpondo a Diretiva n.º 2011/99/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à decisão europeia de proteção

  • Tem documento Em vigor 2015-07-20 - Lei 72/2015 - Assembleia da República

    Define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal

  • Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento e proteção das pessoas com fibromialgia

  • Reconhecimento dos doentes portadores de fibromialgia

  • Tem documento Em vigor 2015-07-20 - Portaria 214/2015 - Ministério da Justiça

    Disponibiliza o regime especial de constituição imediata de associações, no âmbito do serviço "Associação na Hora" na Conservatória do Registo Comercial do Funchal

  • Tem documento Em vigor 2015-07-20 - Decreto Regulamentar 5/2015 - Ministério da Economia

    Aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas

  • Tem documento Em vigor 2015-07-20 - Portaria 215/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outro

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