2015-05-15 - Resolução da Assembleia da República 52/2015 - Assembleia da República

Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015

2015-05-15 - Portaria 132/2015 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e revoga a Portaria n.º 187/2012, de 14 de junho

2015-05-15 - Decreto-Lei 81/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro, que aprova o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas e à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, que aprova o regime jurídico de assistência na doença da GNR e PSP

2015-05-15 - Decreto-Lei 82/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova as bases da concessão das atividades de serviço público de exploração e administração do equipamento «Oceanário de Lisboa»

2015-05-15 - Portaria 133/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração