2015-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 17/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Albufeira do Sabugal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2008, de 21 de novembro

2015-04-06 - Declaração de Retificação 13/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2015

2015-04-06 - Decreto Legislativo Regional 9/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Desafeta do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio no perímetro florestal da ilha Terceira