2015-04-15 - Resolução da Assembleia da República 33/2015 - Assembleia da República

Definição de um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos Estados Unidos da América a propósito da Base das Lajes

2015-04-15 - Resolução da Assembleia da República 34/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC 35 entre Penafiel e Entre-os-Rios

2015-04-15 - Resolução da Assembleia da República 35/2015 - Assembleia da República

Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da sua ligação à autoestrada A 32

2015-04-15 - Resolução da Assembleia da República 36/2015 - Assembleia da República

Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Santa Maria da Feira e Arouca, através da sua ligação à autoestrada A 32 e A 1

2015-04-15 - Declaração de Retificação 15/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 81/2015, de 18 de março, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova os estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., e revoga a Portaria n.º 425/2012, de 28 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2015

2015-04-15 - Decreto Regulamentar 3/2015 - Ministério das Finanças

Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 48/2012, de 22 de agosto, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, cometendo a este serviço novas atribuições e atualizando o seu tipo de organização interna

2015-04-15 - Decreto-Lei 52/2015 - Ministério da Defesa Nacional

Procede à quarta alteração à Lei n.º 37/2011, de 22 de junho, que simplifica os procedimentos aplicáveis à transmissão e à circulação de produtos relacionados com a defesa, transpondo a Diretiva n.º 2014/108/UE, da Comissão, de 12 de dezembro de 2014

2015-04-15 - Decreto-Lei 53/2015 - Ministério da Saúde

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que aprova o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, e prorroga o prazo de vigência do mesmo