2015-04-01 - Resolução da Assembleia da República 30/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina em coordenação com a União Europeia

2015-04-01 - Resolução da Assembleia da República 31/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos que assegurem o pagamento atempado dos contratos para a prestação de serviço público de educação às escolas do ensino particular e cooperativo

2015-04-01 - Resolução da Assembleia da República 32/2015 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE, de 12 de março, no que se refere à possibilidade de os Estados membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território

2015-04-01 - Portaria 99/2015 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Aprova os estatutos do Instituto de Avaliação Educativa, I.P.

2015-04-01 - Decreto-Lei 44/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165-A/2013, de 23 de dezembro, que cria o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário e estabelece o seu regime jurídico