2015-03-10 - Despacho 2531/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Viso, Porto

Lista de Aposentados no ano de 2013

2015-03-10 - Despacho 2532/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Viso, Porto

Desligados do serviço por motivo de falecimento

2015-03-10 - Deliberação 288/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto de Informática, I. P.

Delegação de competência

2015-03-10 - Despacho 2533/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências na Chefe de Equipa de Planeamento do Núcleo de Administração Geral, Planeamento e Gestão de Informação da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal do ISS, I. P., Maria Cecília Mendes Nunes

2015-03-10 - Despacho 2534/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Subdelegação de competências no Chefe de Equipa Administrativa, Património, Obras, Expediente e Arquivo do Núcleo de Administração Geral, Planeamento e Gestão de Informação da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal do ISS, I. P., Francisco José Pires Cabrita

2015-03-10 - Acórdão 852/2014 - Tribunal Constitucional

Julga inconstitucional a norma retirada do n.º 1 do artigo 132.º do Código Penal, na relação deste com o n.º 2 do mesmo preceito, quando interpretada no sentido de nela se poder ancorar a construção da figura do homicídio qualificado, sem que seja possível subsumir a conduta do agente a qualquer das alíneas do n.º 2, ou ao critério de agravação a ela subjacente

2015-03-10 - Acórdão 79/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma extraída interpretativamente da conjugação dos artigos 1.º, 2.º, n.os l e 2, e 28.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, e 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, com o sentido de que se mantém em vigor este último preceito, não só quanto ao cultivo, como relativamente à aquisição e detenção, para consumo próprio, de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV, em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual d (...)

2015-03-10 - Acórdão 81/2015 - Tribunal Constitucional

Não julga inconstitucional a norma do artigo 59.º, n.º 4, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, segundo a qual a suspensão do prazo de impugnação contenciosa cessa com a notificação da decisão proferida sobre a impugnação administrativa ou com o decurso do respetivo prazo legal, conforme o facto que ocorrer em primeiro lugar

2015-03-10 - Acórdão 137/2015 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação constituída pelo Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido da Terra (MPT) com o objetivo de concorrer às eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira, a realizar em 2015, adote a denominação "MUDANÇA", a sigla "PS-PTP-PAN-MPT" e o símbolo que consta do anexo ao presente Acórdão

2015-03-10 - Anúncio (extrato) 41/2015 - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel

Citação de contra interessados Processo nº 375-15.7BEPN