2015-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma estrutura temporária de projeto designada por Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas

2015-12-23 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Escolhas (2016-2018)

2015-12-23 - Decreto Legislativo Regional 26/2015/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA)

2015-12-23 - Decreto Legislativo Regional 15/2015/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospitalar, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em áreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo