2015-10-23 - Decreto 21/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Classifica como monumento nacional o Edifício do Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas

2015-10-23 - Resolução do Conselho de Ministros 90/2015 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera o anexo 1.1.f) ao Acordo relativo à estabilidade Económico-Financeira da TAP a celebrar entre a PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A., a Compradora, as entidades do Grupo TAP e uma instituição financeira a contratar

2015-10-23 - Decreto-Lei 247/2015 - Ministério da Administração Interna

Procede à alteração da denominação da carreira florestal, do quadro de pessoal civil da Guarda Nacional Republicana, que passa a designar-se carreira de guarda-florestal e aprova o respetivo estatuto

2015-10-23 - Portaria 380/2015 - Ministérios da Justiça, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Educação e Ciência

Regula a duração e conteúdos do curso de formação complementar em cadastro predial, bem como as entidades habilitadas para ministrar essa formação e os trâmites da sua certificação

2015-10-23 - Portaria 381/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar

Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020