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  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7124/2014 - Município de Lisboa

    Publicita a denúncia dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Armando Tavares, Irene Barata e Rui Almeida

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7125/2014 - Município de Lisboa

    Licença sem remuneração de Isabel de Barros Amaral Marques Gouveia

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Despacho 7786/2014 - Município de Loulé

    Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7126/2014 - Município de Matosinhos

    Alterações às relações jurídicas de emprego público dos colaboradores do Município de Matosinhos desde 2012

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7127/2014 - Município de Mértola

    Renovação de comissão de serviço

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Declaração de Retificação 608/2014 - Município de Moimenta da Beira

    Retifica o Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de julho de 2013

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7128/2014 - Município de Oliveira do Hospital

    Renovação da comissão de serviço do comandante operacional municipal

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7129/2014 - Município de Ourique

    Comissão de serviço no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Edital 517/2014 - Município de Pinhel

    Regulamento de Exercício de Atividades do Município de Pinhel

  • Tem documento Em vigor 2014-06-16 - Aviso 7130/2014 - Município de Valongo

    Discussão pública do projeto de Regulamento do Concelho Municipal da Juventude de Valongo, ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º e do n.º 1 do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, bem como do artigo 118.º do Código de Procedimento Administrativo

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