2014-04-03 - Despacho 4790/2014 - Assembleia da República - Gabinete da Presidente

Determina a aplicação aos órgãos e serviços de apoio da Assembleia da República do regime legal instituído pelo artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (orçamento geral do Estado).

2014-04-03 - Despacho 4791/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, na Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2014-04-03 - Despacho 4792/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega competências do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, na Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.

2014-04-03 - Despacho 4793/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Delega na Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, a competência do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho para autorizar a realização de despesa na aquisição centralizada de serviços de limpeza para os serviços e organismos do Ministério das Finanças.

2014-04-03 - Aviso 4533/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Conclusão do período experimental da técnica superior Cláudia Isabel de Viveiros Sá e Santos

2014-04-03 - Despacho 4794/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Designa Luísa Maria Marques Fernandes, do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, como técnica especialista do gabinete da Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, para exercer as funções de apoio técnico especializado na área da comunicação e relações públicas.

2014-04-03 - Aviso (extrato) 4534/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Criação de equipa de trabalho para intervenção acompanhamento dos processos no TCA e STA, no âmbito da direção de Serviços de Justiça Tributária

2014-04-03 - Despacho 4795/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Seia, em regime de substituição, Francisco José Lourenço Brito Reis

2014-04-03 - Despacho 4796/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir encargos no âmbito do Projeto Comunitário - Reincidência dos Jovens Ofensores e Prevenção da Delinquência.

2014-04-03 - Portaria 254/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.), a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos serviços para executar um conjunto de medidas na área da Justiça, nomeadamente na infraestrutura tecnológica de suporte ao apuramento dos resultados dos atos eleitorais.