Resultados para o dia 2014-04-17

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2014-04-17 - Resolução da Assembleia da República 32/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.
2014-04-17 - Portaria 87/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar

Fixa o valor da taxa de Segurança Alimentar Mais para o ano de 2014.
2014-04-17 - Portaria 88/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de São José de Cluny, cujo plano de estudos publica em anexo.
2014-04-17 - Decreto Regulamentar Regional 6/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2014.

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