Resolução da Assembleia da República 32/2014, de 17 de Abril

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 76/2014, Série I de 2014-04-17.
Data: 2014-04-17
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Sumário

Recomenda ao Governo a promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2014

Promoção e divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que promova uma ampla divulgação do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca e dos mecanismos e procedimentos de acesso ao mesmo, com recurso à Rádio e à Televisão.

Aprovada em 28 de março de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316674.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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