2014-04-11 - Declaração 62/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2014 ao SPORT CLUBE MELGACENSE, NIPC 900250240, para a realização de atividades ou programa de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2014-04-11 - Despacho 5175/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Determina que se apliquem aos membros do júri dos concursos, do júri das reclamações, e seus substitutos legais, dos sorteios da «Fatura da Sorte»,as mesmas condições, com as necessárias adaptações, que se aplicam aos júris dos concursos e das reclamações dos jogos explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

2014-04-11 - Despacho 5176/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Nomeia as individualidades, mencionadas neste diploma, como membros do júri dos concursos e das reclamações dos sorteios da «Fatura da Sorte».

2014-04-11 - Despacho 5177/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a Vasco Manuel de Sousa e Brito Lopes

2014-04-11 - Despacho 5178/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau concedida a José Luís de Sales Marques

2014-04-11 - Aviso (extrato) 4964/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Designação como chefe de equipa multidisciplinar de 1.º nível de Gestão de Contribuintes e Inspeção

2014-04-11 - Aviso 4965/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnica superior de Isabel Maria Candeias Caneira Fernandes

2014-04-11 - Aviso (extrato) 4966/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária V da Direção de Finanças de Lisboa

2014-04-11 - Aviso (extrato) 4967/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de finanças adjunta da Direção de Finanças de Lisboa

2014-04-11 - Portaria 266/2014 - Ministérios das Finanças e da Justiça - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Justiça

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I.P. (IGFEJ, I.P.) a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de helpdesk.