2014-03-28 - Despacho 4558/2014 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Determina a concessão de uma pensão ao ex-prisioneiro de guerra, Manuel dos Santos Barreto.

2014-03-28 - Portaria 242/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Autoriza as entidades constantes do anexo à presente portaria, pertencentes ao Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de serviços de higiene e limpeza, os quais não poderão exceder o valor de 540 216,92 EUR, ao qual acresce IVA nos termos legais.

2014-03-28 - Portaria 243/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Autoriza as entidades constantes do anexo à presente portaria, pertencentes ao Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviço móvel terrestre de comunicações, ao abrigo do Acordo Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., os quais não poderão exceder o valor de 3 456 068,76 EUR, valor ao qual acresce IVA nos termos legais.

2014-03-28 - Portaria 244/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes da celebração da terceira alteração ao Acordo de Colaboração n.º 18/2009(Acordo de colaboração para a construção da Escola Básica João das Regras - Lourinhã)

2014-03-28 - Despacho 4559/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro

Determina que nas deslocações em serviço, sempre que o alojamento seja suportado por outro Estado ou pelo Estado português em residências de Embaixadas ou similares, o deslocado tem direito a um montante correspondente a 70 % da ajuda de custo diária, em todos os dias da deslocação, nos termos da tabela em vigor.

2014-03-28 - Despacho (extrato) 4560/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de Divisão de Política de Coesão Económica, Social e Territorial, integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Sílvia dos Santos Gomes

2014-03-28 - Aviso 4258/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Regresso antecipado ao serviço da técnica superior Maria Madalena Victória-Pires Barradas Bobone

2014-03-28 - Despacho 4561/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Lisboa

Subdelegação de competências no comandante do Destacamento de Trânsito de Torres Vedras

2014-03-28 - Despacho 4562/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando Territorial de Lisboa

Subdelegação de competências na Comandante do Destacamento de Trânsito de Carregado

2014-03-28 - Despacho (extrato) 4563/2014 - Ministério da Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna

Contratação de Felipe Manuel Pathé Duarte, como assistente convidado, para lecionar unidade curricular no Mestrado Integrado em Ciências Policiais