Despacho (extrato) n.º 4563/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, de 02 de setembro de 2013, foi concedido parecer favorável à celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com Felipe Manuel Pathé Duarte, para lecionar a unidade curricular de Sociologia II, do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, com a carga horária de 3 horas semanais, em regime de tempo parcial, com a categoria de Assistente Convidado, a que corresponde a remuneração base de 20 % do 1.º escalão, índice 140 da respetiva categoria, previsto no Regime Remuneratório aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de novembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 76/96, de 18 de junho e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro), bem como de harmonia com o Despacho 317/81, de 23 de novembro, retificado conforme publicação no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 13 de março de 1982, com início a 13 de setembro de 2013 e termo a 31 de agosto de 2014, renovável nos termos legais.
12 de março de 2014. - O Diretor, Pedro José Lopes Clemente, superintendente.
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