2014-02-24 - DESPACHO 308/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o requerente Paulo Alexandre Santos Leal a realizar um operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Juniperus brevifolia (Cedro-do-mato), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade "Caldeiras/Lagoa", sita à freguesia de Prainha, concelho de São Roque do Pico.

2014-02-24 - PORTARIA 11/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o anexo I à Portaria n.º 39/2012, de 29 de março, que institui o Sistema de Apoio à Promoção de Produtos Açorianos. Revoga a Portaria n.º 80/2013, de 11 de outubro.

2014-02-24 - RESOLUÇÃO 36/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Apoio Extraordinário ao Crédito à Habitação para trabalhadores com salários em atraso, e aprova o respetivo regulamento.

2014-02-24 - RESOLUÇÃO 37/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Toma a decisão de contratar a aquisição de serviços de comunicações de voz e dados para a Administração Regional dos Açores, mediante concurso público com publicidade internacional.

2014-02-24 - RESOLUÇÃO 38/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a concessão de um aval à Atlânticoline, S.A.

2014-02-24 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11-A/2014 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica e republica o anexo à Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro - Altera (quinta alteração) a Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos -.

2014-02-24 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 11/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara a retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, «Orçamento do Estado para 2014», de 31 de dezembro.

2014-02-24 - Decreto do Presidente da República 14/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa como Embaixador de Portugal não residente no Cambodja.

2014-02-24 - Decreto do Presidente da República 15/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente no Cazaquistão.

2014-02-24 - Lei 9/2014 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de salvaguarda de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e segurança nacional e a segurança do aprovisionamento do País em serviços fundamentais para o interesse nacional, nas áreas da energia, transportes e comunicações, através da instituição de um procedimento de investigação às operações relativas a tais ativos.

2014-02-24 - Declaração de Retificação 11/2014 - Assembleia da República

Declaração de retificação à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, sobre «Orçamento do Estado para 2014», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, 1.º suplemento, de 31 de dezembro de 2013

2014-02-24 - Resolução do Conselho de Ministros 15/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria duas estruturas de missão com a finalidade de assegurar a gestão do Programa Erasmus+ em Portugal (Programa): a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação (com a missão de assegurar a gestão do Programa nos domínios da educação e formação, bem como assegurar a gestão e a execução das atividades ainda em vigor do Programa Aprendizagem ao Longo da Vida, do Programa Erasmus Mundus e do Programa Tempus IV) e a Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Açã (...)

2014-02-24 - Portaria 46/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (pessoal fabril, de apoio e manutenção).

2014-02-24 - Declaração de Retificação 11-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 45/2014, de 21 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à quinta alteração à Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos, Publicada no Diário da República n.º 37, 1.ª Série, de 21 de fevereiro de 2014