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  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Despacho 15747-C/2014 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

    Elaboração da lista de reafetação do pessoal da Direção-Geral da Administração Interna, à Secretaria-Geral do MAI

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Despacho 15747-D/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

    Estabelece o desconto a aplicar na tarifa de acesso às redes em baixa tensão normal, para efeitos de cálculo da tarifa social de energia elétrica para o ano de 2015

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Regulamento 569-A/2014 - Município de Lisboa

    Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Aviso 14565-A/2014 - Município da Lourinhã

    Homologação de listas de ordenação final de candidatos aprovados

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Aviso 14565-B/2014 - Município de Ribeira de Pena

    Tabela de taxas e licenças

  • Tem documento Em vigor 2014-12-30 - Despacho 15747-E/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Cultura e da Secretária de Estado do Tesouro

    Designação do Diretor Artístico do Teatro Nacional D. Maria II

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