2014-10-14 - Decreto Regulamentar 4/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece a composição, as competências e o funcionamento da Comissão Interministerial de Política Externa

2014-10-14 - Aviso 95/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e no Sultanato de Omã para a entrada em vigor do acordo sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, no dia 15 de dezembro de 2012

2014-10-14 - Portaria 210/2014 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a sinalética referente a "praia não vigiada", a ser colocada nos espaços balneares concessionados, fora do período da época balnear e sem vigilância por nadadores-salvadores

2014-10-14 - Portaria 211/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define as normas aplicáveis à prestação vínica na campanha vitivinícola de 2014-2015

2014-10-14 - Portaria 212/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Define o regime de produção e comércio dos vinhos com direito à denominação de origem (DO) «Bairrada» mantendo o reconhecimento da DO «Bairrada».Procede ainda à atualização da lista de castas permitidas na produção dos produtos com direito à DO «Bairrada»

2014-10-14 - Portaria 212-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Primeira alteração à Portaria n.º 332/2012, de 22 de outubro que estabelece os critérios para a repercussão diferenciada dos custos decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral na tarifa de uso global do sistema aplicável às atividades do Sistema Elétrico Nacional