Resultados para o dia 2014-01-07
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Concessão de louvor aos dirigentes e aos restantes trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
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2014-01-07 - Despacho 202/2014 - Ministério da Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral
Promoção ao posto de Guarda Principal
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Publica o regime de organização de turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de Saúde Mental e na lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
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Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Mirandela previstas na Lei Tutelar Educativa e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
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Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal Judicial da Comarca de Oliveira do Bairro previstas na Lei Tutelar Educativa e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
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Nomeia os juízes sociais para as causas do Tribunal de Família e Menores de Braga previstas na Lei Tutelar Educativa e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
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Recrutamento por mobilidade interna de dois técnicos superiores para a DGAJ
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2014-01-07 - Despacho 206/2014 - Ministérios da Justiça e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes da Ministra da Justiça e do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Nomeia Armando Acácio Gomes Leandro para exercer as funções de presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco.
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2014-01-07 - Despacho 207/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações de parcelas de terreno necessárias á execução da obra "Estabilização dos Taludes de Escavação entre o Km 103,900 e o Km 117,975 da Linha do Douro", e autoriza a Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E. a tomar posse administrativa das referidas parcelas.
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2014-01-07 - Despacho 208/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Designa João Fernando Cotrim de Figueiredo para exercer o cargo de presidente do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Portugal, I. P..