2014-01-30 - DESPACHO NORMATIVO 3/2014 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E TRANSPORTES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de eletricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 70/2013, de 31 de dezembro.

2014-01-30 - Decreto do Presidente da República 5/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Fernando António Alberty Tavares de Carvalho como Embaixador de Portugal não residente na República do Haiti.

2014-01-30 - Decreto do Presidente da República 6/2014 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal não residente no Uzbequistão.

2014-01-30 - Resolução da Assembleia da República 9/2014 - Assembleia da República

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as circunstâncias e as responsabilidades que levaram à decisão de extinção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e de concessão das suas instalações a uma empresa privada.

2014-01-30 - Resolução do Conselho de Ministros 8/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Reforça os meios de coordenação e preparação do projeto do número único 112 nas suas componentes legal, orgânica e operacional.

2014-01-30 - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2014 - Supremo Tribunal Administrativo

Das decisões sobre o mérito da causa proferidas pelo juiz relator, nas acções administrativas especiais de valor superior à alçada do Tribunal cabe reclamação para a conferência, nos termos do art. 27.º, 2 do CPTA, tenha sido ou não invocado o disposto no seu art. 27.º, 1, al. i); este mesmo regime é aplicável aos processos do contencioso pré-contratual. (Processo n.º 1360/13 - 1.ª Secção)

2014-01-30 - Decreto Regulamentar Regional 1/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a servidão aeronáutica a área confinante com o Aeroporto da Madeira abrangida na planta anexa ao presente diploma.

2014-01-30 - Portaria 20-A/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera (segunda alteração) a Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego, visando a inclusão da comparticipação nas despesas com o seguro de acidentes de trabalho, bem como abranger as vítimas de violências doméstica como destinatários da medida.

2014-01-30 - Portaria 20-B/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+», e republica-a em anexo, com todas as alterações.