Resultados para o dia 2014-01-03
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Nomeação de auditores-coordenadores dos Departamentos de Apoio Técnico (DAT) da DGTC - sede e secções regionais para o triénio 2014-2016
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Concedida a renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, à licenciada Fernanda Cabrito Nunes
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Nomeação de inspetora judicial do CSM - juíza desembargadora Dr.ª Ana Maria Pereira de Moura Resende
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Nomeação de inspetor judicial do CSM - juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva
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2014-01-03 - Deliberação (extrato) 5/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juíza desembargadora - TCA Sul
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2014-01-03 - Deliberação (extrato) 6/2014 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízas desembargadoras - TCA Norte e Sul
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Alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico
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Incentivos para a gestão otimizada dos CAE não cessados e das licenças de CO(índice 2)
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Delegação de competências
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Delegação de competências do Conselho de Gestão nos Vice-Reitores