Aviso (extrato) n.º 67/2014
Pelo Despacho 61/13-GP, de 20 de dezembro, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas - nos termos do artigo 74.º, n.º 1., al. m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, dos artºs. 11.º e 12.º, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, do artigo 18.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 46/00-GP, de 27 de abril (com as alterações posteriormente introduzidas), e do artigo 10.º do Regulamento aprovado pelo Despacho 56/00-GP, de 7 de junho, nomeados auditores-coordenadores, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014 e até 31 de dezembro de 2016:
Consultora Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida, auditora-coordenadora do Departamento de Consultadoria e Planeamento;
Inspetora Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes, auditora-coordenadora dos Departamentos de Controlo Prévio e de Controlo Concomitante;
Auditor Luís Filipe Vieira Simões, auditor-coordenador do Departamento de Auditoria II;
Consultora Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral, auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria III;
Auditora Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes, auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria IV;
Auditora Maria da Luz Carmezim Pedroso de Faria, auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria V;
Auditor José António Palma e Santos Alves Carpinteiro, auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VI;
Consultora Helena Teresa Pereira da Cruz Fernandes, auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria VII;
Auditora Ana Maria Fernandes de Sousa Bento, auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria VIII;
Auditor João José Branco Cordeiro de Medeiros, auditor-coordenador do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores;
Auditor Alberto Miguel Faria Pestana, auditor-coordenador do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira.
Nos termos do citado Despacho, os Auditores-Coordenadores atualmente em funções Maria Gabriela Batista Ramos e António Manuel Barata da Costa e Silva, colocados respetivamente, no Departamento de Auditoria IX e no Departamento de Verificação Interna de Contas, requereram a sua passagem à aposentação, pelo que continuam no exercício dos seus cargos até à data da sua efetiva aposentação.
Junta-se notas curriculares dos nomeados.
20 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
Nota curricular de Eleonora Maria Reis Domingos Pereira Pais de Almeida
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa, em 1976.
2 - Funcionária da Direção-Geral de Organização Administrativa, entre 1980 e 1986, desenvolveu atividades na área do planeamento e orçamentação.
3 - Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1986, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo e na área de consultadoria e planeamento.
4 - Assessora principal do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1995 até janeiro de 2000, data em que transitou, como consultora, para o corpo especial de fiscalização e controlo desta Direção-Geral.
5 - Chefe de Divisão, no Gabinete de Estudos, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde outubro de 1995 a dezembro de 2000.
6 - Auditora-Chefe, no Departamento de Consultadoria e Planeamento, da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde dezembro de 2000 a março de 2005.
7 - Auditora-Coordenadora do Departamento de Consultadoria e Planeamento de março de 2005 a dezembro de 2013.
8 - Auditora das Contas da EUROSAI, em representação do Tribunal de Contas, relativas aos exercícios de 1993 e 1994.
9 - Consultora e agente de ligação da Auditoria Geral da Suécia, no âmbito do projeto de capacitação institucional do Tribunal Administrativo de Moçambique de 2000 a 2007.
10 - Coautora do Plano Estratégico de Desenvolvimento Institucional 2007-2010, do Tribunal de Contas de Cabo Verde.
11 - Auditora das Contas da União da Europa Ocidental (Assembleia Geral e Secretariado Geral) para os exercícios de 2007 a 2009.
12 - Representante do Tribunal de Contas no Grupo de Trabalho da EUROSAI para preparação do Plano Estratégico 2011-2017 desta Organização.
13 - Formadora nas áreas de planeamento e gestão.
Nota curricular de Ana Luísa Vaz Cardoso Nunes
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (licenciatura concluída em 1987).
2 - Exerceu funções, nos anos de 1988 e 1989, no departamento de contencioso de uma Sociedade Anónima, tendo, no mesmo período, colaborado diretamente numa revista especializada em matérias jurídicas.
3 - Exerceu funções docentes, de 1993 a 2000, no Centro de Estudos de Contabilidade para Técnicos de Contas, lecionando e coordenando a disciplina de Direito Comercial.
4 - No âmbito da Administração Pública, iniciou funções na Inspeção-Geral de Finanças em 1990, integrada no quadro do Serviço Jurídico.
5 - Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (DeJur), em 1997 e 1998.
6 - Adjunta do Ministro da Justiça entre 1999 e 2001.
7 -Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ).
8 -Auditora-Coordenadora da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde janeiro de 2008.
9 - Membro de grupos de trabalho constituídos no âmbito do Ministério das Finanças, tendentes à elaboração de propostas legislativas de alteração da legislação sobre realização de despesas e contratação pública e transposição das correspondentes Diretivas Comunitárias.
10 -Monitora de ações de formação na área da contratação pública.
Nota curricular de Luís Filipe Vieira Simões
1 - Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
2 - Auditor-Coordenador do Departamento de Auditoria II, desde abril de 2009.
3 - Auditor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1999.
4 - Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria II, de 2000 até 2010.
5 - Coordenador-Adjunto do Setor de Auditoria II, de 1999 até 2000.
6 - Técnico Superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1990.
7 - Formador no âmbito do Parecer sobre a Conta Geral do Estado e nas áreas de fiscalização e controlo relativas a Receita, Património e Tesouraria do Estado.
8 - Responsável pela reformulação e formador das instruções para organização e documentação das contas de responsabilidade dos Tesoureiros da Fazenda Pública.
Nota curricular de Maria Leonor Sardinha Corte Real Amaral
1 -Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1982, com média final de 15 valores.
2 -Consultora do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas e, desde junho de 2000, Auditora Coordenadora, em comissão de serviço.
3 -Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde fevereiro de 1981, tendo exercido funções como técnica, até 1985, como técnica superior, no Gabinete de Estudos, entre 1985 e 1989, e funções dirigentes na área da fiscalização sucessiva, desde outubro de 1989. Exerce, desde janeiro de 1999, funções de coordenação a nível de Departamento de Auditoria.
4 -Coordenadora da equipa técnica incumbida da coordenação dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado de 2007 e de 2008.
5 -Suspendeu a sua comissão de serviço entre novembro de 1997 e dezembro de 1998 para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia.
6 -Monitora de vários cursos de formação em áreas relacionadas com finanças públicas, auditoria e domínios de controlo do Tribunal de Contas.
7 -Consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa atividade em Cabo Verde, em 1989.
8 -Consultora do Tribunal Administrativo de Moçambique, no âmbito do projeto de cooperação gerido pela Autoridade Nacional Sueca de Auditoria do Estado, entre 2000 e 2006.
9 - Consultora do Tribunal de Contas de Cabo Verde, em 2006, no âmbito da elaboração do Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
Nota curricular de Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes
1 -Licenciada em Economia, em 1980, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.
2 -Auditora-Coordenadora da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde junho de 2000.
3 -Contadora-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas de março de 1985 a junho de 2000, exercendo as funções de coordenadora de um setor de auditoria de dezembro de 1999 a junho de 2000.
4 -Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde dezembro de 1999 e Assessora até essa data.
5 -Funcionária da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1980, exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva até 1985.
6 -Monitora de ações de formação nas áreas de fiscalização sucessiva e de prestação de contas.
7 -Membro da delegação portuguesa à reunião anual do International Board of Auditors da NATO com as Instituições Supremas de Controlo Financeiro dos países da NATO.
8 -Membro da delegação portuguesa à F-16 Conference com as Instituições Supremas de Controlo Financeiro dos países que participam no F-16 MNFP - Multinational Fighter Program.
Nota curricular de Maria da Luz Carmezim Pedroso de Faria
1 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.
2 - Auditora do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
3 - Técnica do quadro de pessoal do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Justiça entre 1983 e 1986.
4 - Técnica superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1987, exercendo funções na área da Administração Local (1987-1996) e na área do PIDDAC e Fundos Comunitários (1999-2000).
5 - Chefe de Divisão de Finanças Locais na extinta Direção-Geral de Administração Autárquica, atual Direção-Geral das Autarquias Locais, nomeada em comissão de serviço (1996-1998).
6 - Adjunta do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, nomeada em comissão de serviço (1998-1999).
7 - Auditora Chefe do Departamento de Controlo Prévio UAT - I e do Departamento de Controlo Concomitante UAT - II (2000-2002).
8 - Auditora Coordenadora do Departamento de Verificação Interna de Contas (2003-2004). Auditora Coordenadora do Departamento de Auditoria V, por despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, desde 22 de dezembro de 2004 até à presente data.
9 - Membro do grupo de trabalho encarregue de proceder à elaboração dos anteprojetos de manuais de procedimentos no âmbito de fiscalização prévia e concomitante da 1.ª Secção.
10 -Representante do Tribunal de Contas na Comissão de Normalização Contabilística de Administração Pública (CNCAP) e no Conselho Geral da Comissão de Normalização Contabilística (CNC).
11 - Auditora externa, em representação do Tribunal de Contas, às contas de 2004 a 2006, das organizações científicas europeias EMBC - European Molecular Biology Conference e EMBL - European Molecular Biology Laboratory.
12 - Designada para coadjuvar a delegação portuguesa da equipa internacional de auditores de Instituições Superiores de Controlo que realizou, em 2008, a primeira Peer Review ao Tribunal de Contas Europeu.
13 - Auditora externa, em representação do Tribunal de Contas, às contas de 2009 a 2011 do ESO - European Organisation for Astronomical Research in the Southern Hemisphere.
14 - Monitora de ações de formação nas áreas de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva do Tribunal de Contas, da gestão autárquica, do controlo orçamental e prestação de contas, da auditoria dos Serviços Públicos, da auditoria financeira, bem como no âmbito do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e respetivos planos setoriais.
Nota Curricular de José António Palma e Santos Alves Carpinteiro
1 - Licenciado em Direito pela Universidade Internacional (1990); Pós-Graduado em Estudos Comunitários pela Universidade Católica Portuguesa (1992) e em Gestão e Fiscalidade pelo Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (1994); Mestre em políticas públicas pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa (2009).
2 - Exerceu funções docentes no Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade (1993-2000), no Instituo Superior de Novas Profissões (1994-2007) e no Instituto Sócrates para a Formação Contínua da Universidade Autónoma de Lisboa (2001-2002), no âmbito da pós-graduação em gestão e controlo de dinheiros públicos. Formador certificado pelo IEFP foi monitor de ações nas áreas de auditoria e controlo interno.
3 - Iniciou funções públicas em 1991, na Inspeção-Geral de Finanças, no quadro da Inspeção dos Serviços Tributários. Também exerceu funções no Gabinete de Estudos daquela Inspeção-Geral em 1995.
4 - Em 1996, foi requisitado pela Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo transitado para o quadro do Corpo Especial desta, com a categoria de Técnico-Verificador Superior Principal, em 1999. Em 2002, na sequência de concurso público, foi provido Auditor do Corpo Especial de Fiscalização e Controlo da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - De 1997 a 2001 exerceu funções na área de controlo ao Setor Empresarial do Estado, onde coordenou e executou auditorias a projetos de investimentos e grupos empresariais do Estado.
6 - Em 2002, foi nomeado, em comissão de serviço, Auditor-Chefe do Departamento de Auditoria IX. De Janeiro de 2005 a Dezembro de 2010 exerceu funções, em comissão de serviço, como Auditor-Chefe, no Departamento de Auditoria VI.
7 -Auditor Coordenador do Departamento de Auditoria VI, desde 1 de janeiro de 2011.
Nota curricular de Helena Teresa Ferreira da Cruz Fernandes
1 - Em 1989 concluiu a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, em 1992, um curso de pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 - Exerceu, nos anos de 1991 e 1992, a advocacia, nas áreas do Direito Administrativo e do Direito do Trabalho (1991-1992). No mesmo período exerceu ainda funções de apoio jurídico junto do Gabinete do Ministro do Comércio e Turismo.
3 - Ingressou na DGTC em outubro de 1992, tendo exercido funções no Núcleo Técnico de Contas - B até Maio de 1993. Em junho de 1993 iniciou o exercício de funções na Direção de Serviços de Relações e Condições de Trabalho do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social, tendo aí permanecido até 1996.
4 - Em 1996 regressou à Direção-Geral do Tribunal de Contas, tendo prosseguido a sua atividade, inicialmente, no Núcleo Técnico de Contas e, posteriormente, no Departamento de Auditoria III - PIDDAC e Fundos Comunitários e no Departamento de Auditoria VI - Finanças e Saúde.
5 - Entre maio de 2003 e dezembro de 2005 ocupou, em comissão de serviço, o cargo de Auditora-Chefe do Departamento de Controlo Concomitante.
6 - Entre dezembro de 2005 e dezembro de 2008 exerceu, em comissão de serviço, enquanto Auditora-Chefe, as funções inerentes à fiscalização prévia de contratos de empreitadas de obras públicas na Unidade de Apoio Técnico I do Departamento de Controlo Prévio e Concomitante.
7 - Desde janeiro de 2009, exerce o cargo de Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria VII.
Nota Curricular de Ana Maria Fernandes de Sousa Bento
1 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2 - Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria VIIII desde 2008.
3 - Auditora-Coordenadora do Departamento de Auditoria VI entre 2000 e 2008.
4 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas.
5 -Auditora-Chefe e Auditora-Coordenadora, em regime de substituição, do Departamento de Fiscalização Prévia e Concomitante, entre 15 de junho e 8 de novembro de 2000.
6 -Contadora-Geral, em regime de substituição, de 3 de novembro de 1998 a 15 de junho de 2000, exercendo funções nas áreas de fiscalização prévia e concomitante.
7 -Contadora-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas de 10 de abril de 1995 a 2 de novembro de 1998, exercendo funções nas área de fiscalização prévia.
8 -Técnica superior da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde 1986, exercendo funções técnicas no Gabinete de Estudos (1986-1993) e no Serviço de Gestão de Pessoal (1993-1995).
9 -Funcionária da Direção-Geral do Tesouro de 1977 a 1986, tendo ingressado na carreira técnica superior em 1980.
10 -Membro da Comissão da Dívida Pública da INTOSAI, entre 1992 e 2001.
11 -Membro do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas.
12 -Monitora de ações de formação nas áreas de fiscalização prévia, concomitante e sucessiva.
13 -Integrou a equipa internacional que realizou a peer review ao Tribunal de Contas Europeu em 2008.
Nota curricular de Maria Gabriela Baptista Ramos
1 - Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, de Lisboa, em 1977.
2 - Desde 1997 e, em 2000 e 2001, nomeada Auditora Coordenadora do Departamento de Auditoria IX, que tem a seu cargo a área de controlo do Setor Público Empresarial.
3 -Auditor do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas
4 - Desde outubro de 1987, exerce funções na Direção-Geral do Tribunal de Contas nos serviços de fiscalização sucessiva, tendo realizado auditorias financeiras e de gestão no domínio dos organismos e serviços do Ministério da Saúde, auditorias a programas e projetos incluídos no PIDDAC (Ministérios da Saúde e da Segurança Social), a uma ação cofinanciada pelo FSE. Coordenação da auditoria de gestão ao Serviço Nacional de Saúde (1.ª fase - 1997) e co-elaboração do respetivo relatório final (2.ª fase - 1999), em resposta a solicitação, por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, ao Tribunal de Contas. Realização da auditoria temática no âmbito do Setor Empresarial do Estado "Situação Financeira do SEE e Práticas de Bom Governo".
5 - De 1986 a 1987 exerceu funções no âmbito do aprovisionamento na Direção de Serviços de Administração Financeira e do Material da Direção-Geral das Contribuições e Impostos.
6 - Desempenhou funções no domínio da contabilidade analítica em estabelecimento fabril das Forças Armadas desde 1973, tendo sido nomeada responsável, entre 1981 e 1986, pela área da contabilidade geral.
7 -Membro do conselho geral da comissão de normalização contabilística e, entre 1999 e 2000, do conselho geral de normalização contabilística da Administração Pública.
8 -Coautor na obra "Subsídios para a Modernização da Auditoria Pública em Portugal", UAL, 2002.
Nota curricular de António Manuel Barata da Costa e Silva
1 -Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia - Universidade Técnica de Lisboa, 1989 e Pós-Graduação em "Gestão e Controlo de Dinheiros Públicos - UAL, 2002.
2 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de dezembro de 1999.
3 - Funcionário da Direção-Geral do Tribunal de Contas desde agosto de 1982, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo até 1997.
4 - Contador-Chefe da Direção-Geral do Tribunal de Contas entre 8 de janeiro de 1998 e 14 de junho de 2000.
5 - Auditor-Coordenador do Departamento de Auditoria VIII - Área Autárquica, em comissão de serviço, no período de 15 de junho de 2000 a 31/12/2004.
6 - Auditor-Coordenador do Departamento de Verificação Interna de Contas, em comissão de serviço, no período de 1 de janeiro de 2005 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 até à data.
7 - Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as Instruções 1/92 - Instruções para a organização e documentação das contas dos organismos e serviços com contabilidade autárquica e do Grupo de Trabalho que elaborou as Instruções 1/94 - Instruções para a organização e documentação das contas dos Serviços Municipalizados e Federações de Municípios.
8 - Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as Instruções 1/2001 - Instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
9 - Membro do Grupo de Trabalho que elaborou as Instruções 1/2010 - Instruções para a organização e documentação das contas dos serviços externos do MNE.
10 - Membro do Grupo de Trabalho que elaborou a aplicação informática para prestação de contas por via eletrónica.
11 - Membro do grupo de trabalho encarregue da apresentação de proposta de revisão do Regime Jurídico dos Emolumentos do Tribunal de Contas.
12 - Coautor do Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas (vol. 1.º), aprovado em Plenário da 2.ª Secção, de 28/01/99 e Membro do Grupo de Trabalho que elaborou o projeto do Manual de Auditoria e de Procedimentos do Tribunal de Contas (vol. 2.º).
13 - Representante da DGTC no Grupo de Trabalho para Reforma da Contabilidade Autárquica.
14 - Representante da DGTC no Instituto Português de Auditoria Interna e na Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública.
15 - Representante da DGTC em ações de formação e participação em seminários em ISC de países de expressão oficial portuguesa e da União Europeia.
16 - Detentor do curso de "Formação Pedagógica de Formadores" e monitor de ações de formação na Direção-Geral do Tribunal de Contas e nas Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas, no Instituto Nacional de Administração, no Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP, e em diversos serviços da Administração Pública, nas áreas da fiscalização sucessiva, contabilidade, auditoria, prestação de contas e controlo interno.
Nota curricular de João José Branco Cordeiro de Medeiros
1 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1986.
2 - Auditor-Chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante, bem como controlo sucessivo - autarquias locais e setor empresarial local) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, na vigência dos Planos Trienais 2011/2013, 2008/2010, 2005/2007 e 2002/2004.
3 - Auditor-Chefe da UAT I (controlo prévio e concomitante) da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, em regime de substituição, de 17 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2001.
4 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Tribunal de Contas (Secção Regional dos Açores).
5 - Técnico Superior do quadro de pessoal da Secretaria Regional da Economia do Governo Regional dos Açores, de 5 de fevereiro de 1987 até dezembro de 1999.
6 - Adjunto do Subsecretário Regional da Comunicação Social, de 1 de dezembro de 1988 a 17 de abril de 1989.
7 - Secretário-Geral da Empresa de Eletricidade dos Açores, E. P., de 18 de abril de 1989 a 26 de novembro de 1990.
8 - Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Economia (de 27 de novembro de 1990 a 28 de outubro de 1992).
9 - Chefe do Gabinete do Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos (de 29 de outubro de 1992 a 15 de janeiro de 1993) e Chefe de Gabinete do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (de 16 de janeiro de 1993 a 9 de novembro de 1996).
Nota Curricular de Alberto Miguel Faria Pestana
1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.
2 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em fevereiro de 1992, como Técnico Superior.
3 - Entre dezembro de 1995 e novembro de 1997, integrou a assessoria do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e, a partir de então e até maio de 2000, exerceu as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
4 - Exerceu, em comissão de serviço, entre julho de 2000 e dezembro de 2001, as funções de Auditor-Chefe da Unidade de Apoio Técnico (UAT) III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira. Seguidamente, e até novembro de 2003, exerceu funções, em regime de requisição, no Departamento de Auditoria IV.1 da Direção-Geral do Tribunal de Contas.
5 - Entre janeiro de 2004 e janeiro de 2009, desempenhou, em comissão de serviço, as funções de Auditor-Chefe da UAT III do Serviço de Apoio da Seção Regional da Madeira.
6 - Detém a categoria de Auditor e exerce, em comissão de serviço, desde janeiro de 2009, as funções de Auditor-Coordenador.
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