Deliberação (extrato) n.º 6/2014
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 10 de dezembro de 2013:
Dr.ª Fernanda de Fátima Esteves, Juíza de direito, destacada como Juíza auxiliar na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada Juíza desembargadora da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte.
Dr.ª Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa, Juíza de direito, destacada como Juíza auxiliar na Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada Juíza desembargadora da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul.
Os efeitos deste provimento estão condicionados à obtenção do cabimento de verba por parte da respetiva entidade processadora de vencimentos.
Prazo para a posse: 5 dias.
13 de dezembro de 2013. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
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