Resultados para o dia 2014-01-17
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Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada - discussão pública
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Taxa de recursos hídricos agricultura
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Criação do grupo de trabalho do Arquivo Municipal
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Cessação de funções por motivo de aposentação
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Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior - área de atividade - relações públicas
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Tabela de taxas, tarifas e licenças municipais para o ano de 2014
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Torna público que a Assembleia Municipal da Figueira da Foz na sua sessão ordinária de 29 de abril de 2013 e sob proposta da Câmara Municipal deliberada em reunião ordinária de 23 de abril de 2013, aprovou em minuta, o Regulamento do Serviço Municipal de Teleassistência da Figueira da Foz
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Cessação de comissão de serviço
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Alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais
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Declara efetuadas, por deliberação camarária de 6 de março de 2013, as correções materiais ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Peniche, ratificado pela Res 139/95 de 16 de novembro.