2014-01-16 - RESOLUÇÃO 7/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Grupo Desportivo Salão Recreativo dos Toledos no projeto de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional para participação na 2.ª e 3.ª fase da Taça ETTU, em Seniores Masculinos na época desportiva de 2013/2014.

2014-01-16 - RESOLUÇÃO 8/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Apoia o Candelária Sport Clube no projeto de desenvolvimento desportivo de atividade competitiva de âmbito internacional para participar na 1ª eliminatória da Taça da Confederação Europeia de Desportos sobre Patins (CERS), na época desportiva de 2013/2014.

2014-01-16 - DESPACHO 42/2014 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Drª Luísa Maria Assis Vital Gomes Vale César, na situação de aposentada, a exercer funções públicas, nomeando-a para prestar assessoria técnica à Secretaria-Geral da Presidência do Governo e serviços que a integram, no âmbito das ações que se prendam com a manutenção, utilização e gestão das instalações dos Palácios de Sant'Ana, da Conceição e dos Capitães-Generais.

2014-01-16 - Decreto do Presidente da República 1/2014 - Presidência da República

Ratifica a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em Nova Iorque em 20 de dezembro de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 2/2014, em 13 de dezembro de 2013.

2014-01-16 - Decreto do Presidente da República 2/2014 - Presidência da República

Ratifica o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene em 11 de julho de 2012, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/2014, em 13 de dezembro de 2013.

2014-01-16 - Lei 1/2014 - Assembleia da República

Procede à alteração (oitava alteração) da Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro, que estabelece medidas de reforço da solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros. Republica em anexo a referida lei, com a redação atual.

2014-01-16 - Lei 2/2014 - Assembleia da República

Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro,o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Republica em anexo o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de no (...)

2014-01-16 - Resolução da Assembleia da República 2/2014 - Assembleia da República

Aprova a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra os Desaparecimentos Forçados, adotada em Nova Iorque, em 20 de dezembro de 2006.

2014-01-16 - Resolução da Assembleia da República 3/2014 - Assembleia da República

Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, assinado em Pnom Pene, a 11 de julho de 2012.