2013-08-07 - AVISO 55/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Reconhece a CERTIPLANET - Certificação da Agricultura, Florestas e Pescas, Unipessoal Lda., como Organismo Privado de Controlo e Certificação de produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos de acordo com o modo de produção biológico, na Região Autónoma dos Açores.

2013-08-07 - Resolução da Assembleia da República 128/2013 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o estudo e a adoção de medidas urgentes de apoio e sustentabilidade para o sector automóvel nacional.

2013-08-07 - Portaria 252/2013 - Ministério das Finanças

Estabelece o contingente de estágios profissionais para a 2ª fase da 2ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) e respetiva calendarização.

2013-08-07 - Decreto 26/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos ou Especiais, assinado na Cidade do Koweit, em 17 de dezembro de 2012.

2013-08-07 - Decreto-Lei 113/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Transpõe a Diretiva n.º 2010/63/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos.

2013-08-07 - Decreto-Lei 114/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de agosto, que estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de veículos e de veículos em fim de vida e seus componentes e materiais, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/28/UE, da Comissão, de 17 de maio.

2013-08-07 - Portaria 253/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Altera os Regulamentos de aplicação do Programa de Desenvolvimento Rural aprovados pelas Portarias n.os 289-A/2008, de 11 de abril, 357-A/2008, de 9 de maio, 820/2008, de 8 de agosto, 964/2008, de 28 de agosto, 1137-A/2008, de 9 de outubro, 1137-C/2008, de 9 de outubro, 1137-D/2008, de 9 de outubro, 520/2009, de 14 de maio, 521/2009, de 14 de maio, 596/2009, de 3 de junho, 745/2009, de 13 de julho, 786/2009, de 27 de julho, 813/2009, de 28 de julho, 842/2009, de 4 de agosto, 1037/2009, de 11 de setembro, 12 (...)

2013-08-07 - Decreto-Lei 115/2013 - Ministério da Educação e Ciência

Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que aprova o regime jurídico dos graus académicos e diplomas do ensino superior.

2013-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 21/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2011.

2013-08-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 22/2013/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Publicita a pronuncia da Assembleia Legislativa Regional sobre as negociações para o acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Tailândia.