2013-07-31 - RESOLUÇÃO 89/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regulamento anexo à Resolução nº 107/2010, de 14 de Julho. (Aprova o novo regime do programa de estágios profissionais ESTAGIAR).

2013-07-31 - RESOLUÇÃO 90/2013 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o Programa de Estabilização do Emprego.

2013-07-31 - PORTARIA 59/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de aplicação do "Apoio a investimentos não produtivos", da Ação 2.4.2 "Valorização da Utilização Sustentável das Terras Florestais", da Medida 2.4 "Gestão do Espaço Florestal", do Eixo 2 "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, aprovado pela Portaria n.º 49/2010, de 20 de Maio.

2013-07-31 - DESPACHO 1392/2013 - SECRETARIA REGIONAL DA SOLIDARIEDADE SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a composição da equipa de avaliação dos documentos de arquivo da Secretaria Regional da Solidariedade Social.

2013-07-31 - DESPACHO 1393/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma Comissão de Acompanhamento no âmbito do Plano de Controlo Oficial e Sistemático dos Estabelecimentos de Venda de alimentos de origem animal.

2013-07-31 - Decreto do Presidente da República 93/2013 - Presidência da República

Ratifica as Emendas ao Artigo VI e parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 01 de outubro de 1999.

2013-07-31 - Lei 54/2013 - Assembleia da República

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, que regula a organização, competência e funcionamento dos Julgados de Paz e a tramitação dos processos da sua competência e procede à sua republicação.

2013-07-31 - Resolução da Assembleia da República 122/2013 - Assembleia da República

Aprova as Emendas ao Artigo VI e Parágrafo A. do Artigo XIV do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adotadas pela 43.ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica, realizada em Viena, a 01 de outubro de 1999.

2013-07-31 - Declaração 5/2013 - Assembleia da República

Declara a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 52/XII, ao Decreto-Lei n.º 54/2013, de 17 de abril, que define o regime jurídico da prevenção e proteção contra a publicidade e o comércio das novas substâncias psicoativas.

2013-07-31 - Decreto-Lei 107/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Procede à alteração (quarta alteração) do Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e aprova os respetivos estatutos, que são republicados em anexo na sua redação atual.

2013-07-31 - Decreto-Lei 108/2013 - Ministério da Economia e do Emprego

Procede à alteração (primeira alteração) do Decreto-Lei n.º 254/2012, de 28 de novembro, com vista à integração dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional gerida pela ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.

2013-07-31 - Portaria 241-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia

Regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como as regras relativas à respetiva compensação financeira dos operadores de transporte coletivo regular de passageiros da AML por parte do Estado.