2013-07-02 - Resolução da Assembleia da República 91/2013 - Assembleia da República

Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar.

2013-07-02 - Portaria 216/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Lousã.

2013-07-02 - Decreto do Presidente da República 76-A/2013 - Presidência da República

Exonera, Vítor Louçã Rabaça Gaspar do cargo de Ministro de Estado e das Finanças.

2013-07-02 - Decreto do Presidente da República 76-B/2013 - Presidência da República

Nomeia Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque para o cargo de Ministra de Estado e das Finanças.

2013-07-02 - Decreto do Presidente da República 76-C/2013 - Presidência da República

Nomeia sob proposta do Primeiro-Ministro, o Mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento; o Dr. Joaquim Pais Jorge para o cargo de Secretário de Estado do Tesouro; o Doutor Manuel Luís Rodrigues para o cargo de Secretário de Estado das Finanças; o Dr. Paulo de Faria Lince Núncio para o cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr. Hélder Manuel Sebastião Rosalino para o cargo de Secretário de Estado da Administração Pública.

2013-07-02 - Resolução do Conselho de Ministros 42-A/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel, para os organismos do Ministério da Administração Interna e delega na Secretária-Geral do mesmo a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da autorização referida no presente diploma.

2013-07-02 - Portaria 216-A/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., a proceder à substituição dos ativos em outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de ativos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.